REFLEXÃO: O QUE É SINDICATO?

 

Um Sindicato é uma associação de trabalhadores e um órgão de luta coletiva que deve ser valorizado e fortalecido. Tendo como função defender os seus direitos profissionais e de sua cidadania. No decorrer do tempo e com a retirada de direitos, Os sindicatos assumem atualmente um papel primordial na nossa sociedade. Desta forma, a Entidade não se limita a resolver os problemas coletivos, decorrentes do exercício da profissão, mas se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos.

PORQUE SE FILIAR?

Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir de forma individual. Entretanto, há trabalhadores que só pensam em sindicalizarem-se quando estão confrontados com problemas concretos.  Mas ao seres sindicalizados, vão se enriquecendo e fortalecendo-se, com vista à defesa dos seus interesses individuais e coletivos, por causa das informações que o sindicato lhes faz chegarem. Estar filiado não é gasto, mas um investimento. Vez que em uma organização a serviço dos trabalhadores e cujos benefícios se refletem no dia a dia da sua atividade profissional.

O QUE O SINDICATO NEGOCIA?

 É o sindicato que negocia o piso da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos Auxílios alimentação, transporte e melhorias para os trabalhadores, além de novos benefícios. Eles também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta e pressão da CUT e seus sindicatos além das demais centrais.

 

O SINDICATO DEFENDE APENAS SEUS FILIADOS?

Na maioria dos casos, sim! Mas as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, desta forma existe a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados e a manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes. Vale aqui ressaltar que desde os primórdios quem defende os trabalhadores e seus interesses são os Sindicatos. É ilusória ideia que Gestão e Patrão defendam trabalhador, basta olhar a história tanto a mais antiga quanto a mais recente do nosso Pais, Estado e Município. 

A nível municipal, vale fazermos a seguinte reflexão: Como era a condição do servidor antes do Sindsocorro e como ficou depois dele?

 

AGENDA DE LUTA PARA 2023

1-Reajuste salarial digno com a reposição de perdas de 2020 e 2021; 2- Luta por concurso público; 3- Manutenção da permanência da Mesa de Negociação Sindical para resolução de demandas dos servidores; 4- Descongelamento do Plano de Carreira; 5- Combate ao Assédio Moral; 6- Lutar contra a PEC 32 e demais propostas de destruição do serviço publico; 7- Lutar para que cessem os efeitos da Lei 173/2020 recuperando o tempo de carreira; 8- Lutar por melhores condições de trabalho.

Sindsocorro discute desarquivamento de PEC que regulamenta a carreira de procurador municipal

Diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Socorro (Sindsorro) participaram de uma reunião, de forma remota, com o procurador do município, Felipe Cortes, na última terça-feira, 17. O encontro virtual teve como objetivo discutir acerca da luta dos procuradores por todo o país pelo desarquivamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 17/2012, que atualmente tramita no Senado Federal, e tem como propósito modificar o Art. 132 da Constituição Federal, e tem por finalidade estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira desses profissionais para fins de representação judicial e assessoria jurídica, com ingresso no serviço público por meio de prova e título, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as suas fases. O projeto também prevê a garantia da estabilidade do profissional da procuradoria após 3 anos do efetivo exercício, mediante a avaliação de desempenho.

Com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, que lutam pelo desarquivamento do projeto, a proposta voltou a tramitar no Senado Federal, porém com a chegada do fim da legislatura atual, a PEC foi arquivada, sendo necessário, para que que volte a pauta, que seja requerida por 1/3 dos novos senadores(as) em até sessenta dias após o início da primeira sessão legislativa.

“A continuidade da tramitação da PEC 17/2012 e a sua aprovação pelo Senado Federal tem uma importância fundamental para a regulamentação da carreira de procurador municipal, o que garante à categoria a segurança jurídica e a autonomia para essas trabalhadoras e trabalhadores. A PEC tem um um significado expressivo para os entes federativos, sobretudo para o cidadão. Diversas entidades e agrupamentos políticos se somaram à nossa luta que teve início na Câmara Federal, com o projeto sob o nº 153/2003, de autoria do Deputado Maurício Rands (PT/PE). Agradeço ao Sindsocorro pelo apoio nessa luta pela regulamentação da nossa carreira”, afirmou o procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Felipe Cortes.

“A luta pela regulamentação da carreira dos procuradores municipais é importante, pois se trata de um assunto que os municípios não estão dando a devida importância. A organização da carreira desses profissionais possibilitará independência e segurança jurídica como servidores públicos efetivos, que defendem os interesses municipais, com ingresso no serviço público através de concurso, sob a tutela da OAB. O Sindsocorro se soma à luta da categoria pelo desarquivamento da PEC 17/2012”, expressou a presidente do Sindsocorro, Edjane Silveira.

Ao final o Sindsocorro deliberou que vai apoiar a luta da categoria, em articulação com Entidades sindicais ligadas aos trabalhadores em nível nacional, estadual e municipal, a exemplo da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/Se), Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipal (CONFETAM) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Sindsocorro retorna as atividades após recesso de fim de ano.

 Na manhã de ontem, 16, o Sindsocorro retornou as atividades após o recesso de fim de ano. Nesse interim, ocorreu a reunião de diretoria onde foram debatidos pontos importantes como as diretrizes para a Entidade e a pauta de luta para o ano de 2023.  O Tema  da campanha salarial é UNIR, ORGANIZAR E LUTAR. 

Sendo as pautas de lutas as seguintes:

1-Reajuste salarial digno com a reposição de perdas de 2020 e 2021.

2- Luta por concurso público.

3- Manutenção da permanência da Mesa de Negociação Sindical para resolução de demandas dos servidores.

4- Descongelamento do Plano de Carreira.

5- Combate ao Assédio Moral

6- Lutar contra a PEC 32 e demais propostas de destruição do serviço publico.

7- Lutar para que cessem os efeitos da Lei 173/2020 recuperando o tempo de carreira.

8- Lutar por melhores condições de trabalho.

Ademais, será um ano de muita luta, mas contamos com o apoio de todos vocês!