Caros servidores,
Todos nós esperamos e torcemos para que 2017 seja um ano bom,
tanto em nossas vidas pessoais, quanto na nova gestão de nosso município. Mas,
estamos vendo, que em relação à gestão municipal, não começou muito bem.
Está ocorrendo à transferência e até “devolução” de servidores
públicos efetivos que outrora desempenhavam suas atribuições em total
consonância ao que o cargo requer sem uma justificativa legal. Isso é um grande absurdo, para ocorrer à transferência
de um servidor, tem que preencher alguns requisitos previstos em Lei e em Nossa
Senhora do Socorro, isto não está ocorrendo. Sabemos que a Administração tem a discricionariedade
quanto a lotação e organização do seu quadro de pessoal. Aqui estão ocorrendo
essas transferências e devoluções de servidores para a Administração sem que o
agente autor fundamente e expresse os reais motivos, tornando ausente a
moralidade e a legalidade do ato.
A motivação é de fundamental importância para
possibilitar e aumentar o controle,
tanto interno, quanto do Judiciário, da opinião pública. Para que um servidor seja transferido para
outro setor é necessário que:
1. Exista um formulário de relotação.
2. Que neste formulário conste uma
justificativa plausível.
3. Que a relotação atente aos critérios
da Oportunidade, Necessidade, Conveniência, Legalidade e Moralidade.
Para que o ato de transferência seja válido, hão de serem
expressamente demonstrados os motivos para tal ato,( dizer que foi por
necessidade do serviço, por si só não justifica) o que não vem ocorrendo em
nosso Município que se tira servidor público efetivo para colocar comissionado,
que irá desempenhar a mesma função. Onde ficou a necessidade da remoção deste
servidor?
Solicitamos a todos os servidores que são filiados a esta
entidade que nos comunique de imediato se esse procedimento ocorrer com vocês.
O Sindsocorro, já está com seu departamento jurídico trabalhando para resolver
essa situação.
Atenciosamente
A Direção do SindSocorro.
