Na tarde desta
quarta-feira, 19, ocorreu de forma remota a segunda reunião da Mesa de
negociação sindical. Nesta reunião a prefeitura ficou de apresentar um estudo
de impacto financeiro das contas do município, coisa que deveria ter ocorrido
desde a primeira, mas que não fizeram. A mesma foi aberta com o Secretario de Governo,
Renato Nogueira fazendo a explanação da situação caótica que vive Nossa Senhora
do Socorro devido a Pandemia de Covid-19. Após o relato, a palavra foi
concedida a Procuradora Geral Drª Viviane Sobral que usou a Lei 173/2020, como
argumento que vedava a concessão do direito constitucional normatizado no
artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Face ao exposto, sem fundamentação alguma e sem apresentação documentos
comprobatórios do que se estava falando, o Secretário de Administração o Sr.
José Trindade Cruz Júnior, após fazer outro discurso onde à culpa da crise gravíssima
é da Pandemia, anunciou as entidades sindicais presentes que NÃO HAVERÁ REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PARA OS
SERVIDORES. Diante disso, o Sindsocorro de imediato rebateu por meio de sua
Acessoria jurídica, essa questão sendo reforçada pelas demais entidades, derrubando
esse argumento de forma que não houve nenhuma contestação por parte da Gestão e
na argumentação de queda na arrecadação, foi feita explanação inicialmente pelo
2º Secretário do sindsocorro o Sr. José Carlos, apresentando dados financeiros
que fora inicialmente catalogados no Portal do Tesouro Nacional e no portal da
Transparência, ato contínuo, os demais sindicatos trouxeram outras informações
que complementou as que o Sindicato trouxe, mesmo assim, o município demonstrou
de forma clara que não há intenção de conceder esse direito ao servidor, já cerceou
em 2020 e está fazendo o mesmo em 2021,
Ademais, ficou relembrando o passado que as reposições dos três anos da
1ª gestão, os percentuais passaram a soma da inflação dos três anos e sem
cerimônia alguma, disse que esse percentual sobressalente, cobre o que não foi dados no ultimo ano e nesse ano.
Diante disto, vemos que a tão falada e badalada valorização do servidor, não
passa de propaganda publicitária, mas que no fundo não há um pingo de respeito
e valorização do trabalhador a exemplo quando pedimos a concessão do percentual
de 40% de insalubridade, quando pedimos o cumprimento dos decretos e das normas
de biossegurança, quando pedimos a testagem dos servidores, quando pedimos
esclarecimentos a cerca de transferência de servidores de uma secretaria para
outra sem justificativa legal e sendo que esses funcionários transferidos
estavam afastados por comorbidade, Assédio moral sofrido por servidores que é
uma das lutas do sindicato sem contar os erros nos contra cheques, a não
declaração da RAIS, isso mostra a realidade que o servidor vive
Hoje, a prefeitura deixa de conceder um direito líquido e certo,
garantido pela constituição, com a desculpa da Lei 173/2020, que está acima do
limite prudencial e que houve queda na arrecadação, fatos que foram
desconstruídos pelos sindicatos na reunião, mas é imperioso ressaltar que a
mesma Lei que veda o direito, veda a contratação de pessoas e isso é o que mais
se vê na Prefeitura, todo santo dia tem uma cara nova, tem setores que não há
espaço para alocar essas pessoas. Por isso, que falamos e replicamos que gratificação
é momentânea e não é direito. As lutas do sindicato essas sim são por direitos,
por garantias legais que o trabalhador leva consigo até a aposentadoria e vale
lembrar que o sindicato continua lutando pela reposição,que a PREFEITURA NÃO
QUER DAR TENDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS E LEGAIS PARA ISSO. (Se não tem, que prove
o contrário). A luta continua não vamos abrir mão desse direito e estamos unindo
forças para batalhar por esse direito e o servidor de socorro tem que acordar e
ver que querem trazer o passado de volta para Nossa Senhora do Socorro. Servidor,
independente de ser filiado ou não, você conhece a historia do serviço público
e as mudanças que ocorreram depois que o sindicato começou a atuar. Pense nisso!
