Vitória das Categorias Lei Complementar 226/2026 Devolve Contagem de Tempo Congelado na Pandemia

Após anos de mobilização e luta sindical, os 583 dias de serviço prestados durante a emergência sanitária voltam a contar para benefícios como quinquênios e licença-prêmio.

NOSSA SENHORA DO SOCORRO – Uma espera de quase quatro anos chegou ao fim para os servidores públicos municipais. Com a sanção da Lei Complementar nº 226/2026, o período em que o tempo de serviço foi "congelado" devido às restrições federais da pandemia de COVID-19 será finalmente desbloqueado.

A medida corrige uma distorção que afetou milhares de trabalhadores que não pararam suas atividades durante a crise, mas que foram impedidos de ver esse tempo refletido em seus planos de carreira.

O que muda na prática?

Os exatos 583 dias de trabalho, compreendidos entre 2020 e 2021, passam a ser integrados ao histórico funcional dos servidores. Isso impacta diretamente na concessão de direitos acumulados por tempo de serviço, tais como:

• Quinquênios: Adicional de tempo de serviço pago a cada cinco anos(se houver na Lei municipal)

• Sexta-parte: Benefício concedido após determinado período de efetivo exercício(Se houver Lei)

• Licença-Prêmio: O direito ao afastamento remunerado ou conversão conforme a legislação local.

• Evolução na Carreira: Progressões horizontais e verticais que dependiam do critério de antiguidade.

"Justiça, não favor"

Para o Sindsocorro, a aprovação da lei não é uma concessão da gestão, mas o reconhecimento de um direito legítimo. Durante o período crítico da pandemia, os servidores foram a linha de frente no atendimento à população, muitas vezes arriscando a própria saúde para manter o município funcionando.

"Justiça não é favor. É direito! E direito a gente defende, orienta e cobra para que seja cumprido", afirma a direção do sindicato em nota oficial no Instagram

Próximos passos para o servidor

O sindicato orienta que todos os servidores acompanhem seus prontuários e fichas financeiras para garantir que a atualização seja feita de forma automática e correta.

Em caso de dúvidas sobre o cálculo do tempo ou demora na implementação dos benefícios, o Sindsocorro coloca seu departamento jurídico e administrativo à disposição da categoria.

Serviço: Para mais informações ou denúncias de descumprimento, procure a sede do Sindsocorro ou entre em contato pelos canais oficiais de atendimento.

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📍 Sindsocorro: Na luta constante pelos direitos de quem cuida de Nossa Senhora do Socorro.

Sindsocorro continua acompanhando o andamento do Piso salarial da Enfermagem

 

Conforme informado por este Sindicato, em reunião com o Secretário de Saúde Enock Ribeiro no dia 23 de agosto de 2023. Hoje, 05 de setembro de 2023, foi lido em sessão da Câmara Municipal o projeto de Lei de nº 108, datada de 25 de agosto do corrente ano, que dispõe do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem em nosso município. Desta forma, a luta está avançando e em breve o Piso estará vigendo em nossa cidade trazendo valorização para esses bravos trabalhadores. Agora é aguardar a votação e aprovação na Câmara e a sanção pela Gestão municipal para que o sonho da categoria torne-se realidade.

Condutores de Ambulância se reunem com Sindsocorro para reivindicar solução de problemas e melhores condições de trabalho.

 

Na manhã da última sexta-feira, 25 de agosto de 2023, os Condutores de Ambulância do municipio reuniram-se com  o Sindsocorro para pedir que a Entidadde solicite providências a Secretaria da Saúde a cerca dos problemas que vem ocorrendo dentro do órgão (SAU), bem como apresentaram uma pauta de reivindicações para a categoria com o objetivo de otimizar as condições de trabalho para os profissionais e o serviço para a população. Sendo assim, o Sindsocorro recebeu as demandas e definiu com os presentes que estará agendando reunião com o Secretário de Saúde, Enock Ribeiro para solucionar as demandas visto que não houve solução no órgão. 

"Para que o serviço prestado a sociedade socorrense tenha maior excelência em sua execução, os profissionais precisam terem melhores condições de trabalho, caso contrario todos saem perdendo, principalmente a população assistida pelo serviço que é de fundamental importancia para quem dele necessita e parabenizo a categoria por procurar." Disse José Elias, Vice-Presidente do Sindsocorro.

#Sindicato forte

#Sindicato de luta 

#Sindsocorro

Responsabilidade Técnica e a situação dos Farmacêuticos.

 Na reunião de hoje com o Secretário Enock questionamos sobre a situação da Responsabilidade Técnica em relação aos Farmacêuticos. Diante dessa situação complementamos a informação informando ao Gestor que já havia Oficio enviado aquela Secretaria solicitando informações sobre essa situação. Em resposta,  o Secretario informou que o Jurídico da Secretaria esta concluindo o projeto de Lei que seguirá para a Procuradoria para as devidas analises e após encaminhar para a Câmara Municipal. Informou também que a nossa solicitação está sendo analisada também. Sendo assim, continuamos acompanhando todo o processo e demais situações estaremos resolvendo no decorrer do andamento do mesmo.

Piso da Enfermagem

 

Na manha de hoje, 23 de agosto de 2023, estivemos reunidos com o Secretário Enock Ribeiro para tratar sobre o pagamento do Piso da Enfermagem em nosso Município. em resposta a reivindicação de cumprimento da Lei Federal, o Secretário informou o projeto de Lei que está  na Procuradoria em  analise final  e em seguida vai para a Câmara Municipal para apreciação dos nobres Vereadores, informou também que todos os profissional desta categoria terão  seus direitos garantidos em conformidade com Lei sem nenhuma perda. Desta forma, continuamos acompanhando todo esse processo e estaremos atentos para resolver as demais pendencias que forem surgindo em relação a esse tema.