NOTA AOS SERVIDORES MUNICIPAL.
O sindicato dos servidores municipais de nossa
senhora do socorro, representado
pelos diretores, presidenta Edjane Silveira, vice-presidente José Elias, 1º
secretário Manoel Messias e 2º secretário José Carlos, em reunião na manhã do
dia 10 de março de 2021, na sede do
Complexo Administrativo Municipal,
conjuntamente os Gestores e a Procuradora Geral representantes do Executivo
desta urbe, momento em que levamos as pautas demandadas nesta Entidade sindical
por seus filiados, tais como:
1 – Fardamentos dos motoristas das ambulâncias do
Serviço de Atendimento de Urgência (SAU).RESOLUÇÃO: o Secretário de Saúde e a Procuradora se
comprometerão a confeccionar e enviar ao Legislativo para aprovação minuta de
Projeto de Lei que comtemple a criação de ‘auxilio farda’, vez que os mesmos
estão sendo impedidos de adentrarem nas
dependências das unidades hospitalares da capital em razão de não estarem
paramentados conforme protocolos de
biossegurança. Iremos acompanhar para a celeridade que o caso requer.
2 – Pagamento do PREVINE aos profissionais do
Programa de Saúde da Família (PSF).
RESOLUÇÃO: o Secretário de Saúde esclareceu que a liberação da verba depende do
reconhecimento dos “indicadores de produtividade” municipal do programa
analisados pelo Ministério da Saúde e que até o momento o Município ainda não
fora contemplado com o recurso em razão, segundo o mesmo, das complexas metas
exigidas pelo órgão do governo federal. Estamos no aguardo, todavia atentos
para a efetivação do direito dos profissionais do PSF.
3 – Divergência na carga horária de trabalho
e a falta de isonomia no pagamento da insalubridade aos servidores da saúde.
RESOLUÇÃO: o Secretário de Saúde esclareceu que a contratação de médicos com carga
horária diferenciada se dá pela escassez de profissionais especializados no
serviço público em áreas específicas e que no momento em razão da pandemia não
pode “abrir mão desses especialistas”. No tocante a isonomia da insalubridade
afirmou ter conhecimento do fato, todavia, ser um caso de difícil solução, pois
caso venha a fazer possíveis mudanças poderá não agradar a todos e que o servidor
prejudicado no seu direito pode procurar os Gestores municipal e/ou tomar as
providências cabíveis ao caso.
4 – Incorporação da 1/6 parte nos vencimentos dos
Fiscais de Tributos, conforme determina Lei municipal.
RESOLUÇÃO: o Secretário de Administração e a Procuradora se comprometerão a
efetivar o direito desses servidores vez que o Sindsocorro já havia solicitado
o atendimento da determinação contida em Lei deste Município e que iremos pedir
esclarecimentos formal do não cumprimento, aguardaremos e acompanharemos de
perto essa efetivação.
5 – Formação da Junta Médica prevista no Estatuto dos Servidores.
RESOLUÇÃO: a Procuradora se comprometeu em
fazer análise do pedido, todavia no
momento em razão da escassez de
profissionais especialistas em áreas específicas no serviço público não seria
possível implementar de imediato essa ação. Contudo, o Sindsocorro fizera
recomendações, inclusive, prontificamos apresentar sugestões para criação do
atendimento médico especializado e com qualidade ao servidor.
6 – Agendamento da reunião da Mesa de Negociação Sindical.
RESOLUÇÃO: o Secretário de Governo informou que solicitou a confecção do Decreto
da Mesa de Negociação Sindical à Procuradoria e que, segundo a Procuradora
Geral, o mesmo já se encontra em andamento restando apenas definir os últimos
Membros representativos do Executivo e das Entidades de Classe que farão parte
da negociação, vez que em virtude das mediadas restritivas em razão da pandemia
as reuniões serão on-line. Iremos oficializar e cobrar a efetivação da
Mesa de Negociação
JUNTOS SOMOS FORTES!
DIRETORIA EXECUTIVA
