Reunião unificada dos sindicatos com o Poder Legislativo de Nossa Senhora do Socorro. P-2.

 

 

 Continuando a nossa reunião, após a reposição inflacionária colocamos os Problemas que estamos enfrentando com a Secretaria de saúde. Falamos do retorno dos servidores que têm comorbidade as funções laborais mesmo estando imunizados, explicamos que o Secretario Enock, fez oficio circular aos demais secretários que os mesmos devem retornar. Também informamos das dificuldades no cumprimento do protocolo de Biossegurança, das unidades de saúde sem EPI’s e com super lotação. Lembramos ainda do fardamento dos Condutores de ambulância que a mais de quatro anos fora solicitados pelos servidores dessa categoria e que fora reiterado diversas vezes e que até o presente momento não fora atendido.

Explicamos também que para o servidor retornar as atividades, o município tem que cumprir todas as considerações feitas pelo MPT em documento que o secretário de saúde, em resposta a este sindicato mandou anexo ao oficio informando do retorno e que é necessário a formação de uma Junta Médica (que desde 2020 solicitamos e reiteramos o pedido diversas vezes) ainda explanamos dos diversos casos de Assédio Moral que vem ocorrendo nos órgão públicos do município, principalmente na saúde e que já alertamos mais de uma vez e que providencia nenhuma fora tomadas para sanar esse problema.

Os Vereadores ouviram atentamente e nos falaram que iam ter uma reunião com Enock para resolver esses problemas. Portanto, esperamos que após essa produtiva reunião soluções possam surgir para garantir a segurança biológica dos servidores, com o cumprimento das considerações feitas no documento do MPT, que não falte EPI’s em conformidade com a NR-32.

 

Atenciosamente,

Diretoria Sindsocorro

Reunião unificada dos sindicatos com o Poder Legislativo de Nossa Senhora do Socorro. P-1

 

 

Na manhã do dia 21 de junho de 2021, o Sindsocorro participou da reunião unificada dos sindicatos com a Câmara de Vereadores de nosso município. Esteve presentes além do Sindsocorro, o SACEMS, o Sinodonto-SE e o SEESE. Representando a Casa Legislativa, participaram o Vereador Roberto Wagner, conhecido como Betinho, que é o presidente, o Vereador Elmo Paixão e o Vereador Léo Rocha (atualmente líder do Prefeito no parlamento). Na oportunidade foram discutidas várias pautas sendo a principal esclarecer a reposição inflacionária tanto no âmbito jurídico, quanto no financeiro.

Sobre a reposição inflacionária, no âmbito jurídico: fora explicado aos vereadores que o que se pleiteia é a reposição, que a Lei 173/2020, não fez nenhuma proibição e que a sua concessão é um direito constitucional, sendo totalmente diferente de Reajuste Salarial que a Lei já citada fez o impedimento. Inclusive foi destacado que este sindicato participou de Ato público junto com outras entidades sindicais e a CUT e FETAM  em frente ao TCE na tentativa de sensibilizar aquele tribunal e que o parecer emitido por eles fosse revisto, fato que obtivemos êxito e aquela casa deu parecer favorável a concessão. Fato que fora reforçado pela coordenação jurídica do Sindsocorro  e pelo Advogado do Sacems; Drº João Carvalho.

No âmbito financeiro, fora realizado estudos de impacto financeiro das contas do município do ano de 2019, 2020 e inicio de 2021, e ficou constatado que houve uma leve queda da receita, no inicio, mas depois houve um equilíbrio que se manteve e depois o aumento na mesma, ma s a Prefeitura passou para os Legisladores que houve queda e que não havia condições de conceder. Informou-se ainda que a gestão não realizou nenhum estudo de impacto, sendo isso firmado na ultima reunião da Mesa de Negociação.

Portanto, após ouvir atentamente os Dirigentes sindicais, os Vereadores fizeram alguns questionamentos a fim de entender melhor a situação, sendo as mesmas respondidas e eles se colocaram a disposição para ajudar a resolver essa situação e agendar nova reunião da Mesa de Negociação Sindical e sendo escolhido o Vereador Elmo Paixão para representar a Câmara nessas negociações.

As outras pautas serão descritas na continuação dessa postagem.