Esta nota técnica tem por objetivo oferecer recomendações de medidas estratégicas de mitigação e avaliação da COVID-19 em relação à Saúde do Trabalhador com fundamento na Carta Magna Constitucional de 1988 e Convenção nº 15.512, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), preceituando que toda empresa ou organização tem responsabilidade referente à saúde e segurança do trabalhador e de outros que possam ser afetados por suas atividades. A Lei Orgânica do SUS, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, bem como, a recuperação, reabilitação e assistência às vítimas de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho.
