Ata da
reunião do Sindicato dos servidores públicos de Nossa Senhora do Socorro/SE com
o Prefeito Fábio Henrique Santana de Carvalho.
Aos quinze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, as
9h40min, na sede do Sindicato dos Prefeitos, localizado na Rua Campo do Brito,
no município de Aracaju/SE, ocorreu a reunião com o Prefeito Fábio
Henrique. Estavam presentes o citado
Prefeito, o Procurador Dann d’Ávila, a Diretoria do SindSocorro, uma
representante do servidores e o Advogado do Sindicato, o Drº Frank
Deering. Edijane no uso da palavra
explanou o que ocorreu na última Assembleia realizada com os sindicalizados e externou a proposta de
acordos fornecidas ao SindSocorro e do SACEMS. Fazendo uso da palavra, o
Prefeito Fábio Henrique, disse que, após fazer uma analise no montante
financeiro devido aos servidores e o impacto que provocaria nas finanças do
município, sobretudo neste momento de grave crise financeira no Brasil e em
nosso município, não há possibilidade de pagar em três vezes o parcelamento
relativo ao adicional de Insalubridade onde, reforçou que não é irresponsável,
em fazer um acordo sem ter condições de honrar com o mesmo. Foi reforçado pelo
Advogado Drº Frank Deering a importância de se fazer o acordo, onde o Prefeito
destacou a importância de deixar essa questão resolvida. Foi apresentada uma
nova proposta de parcelar para dez vezes (10x), com início de pagamento para
fevereiro de 2017. O Chefe do executivo municipal apresentou a proposta de doze
vezes (12 X) com previsão de pagamento para a mesma época. Essa questão foi
acordada e aprovada por todos os presentes, que o retroativo do referido
adicional, será pago em dez vezes (10X) a partir do mês de fevereiro do ano de
2017. Esse acordo estende-se a todos os servidores que fazem jus ao referido
adicional. Sobre a situação dos Laudos da
Insalubridade, foi sugerido pelo Drº Frank Deering, que realizasse uma revisão
nos referidos laudos, tendo em vista o tempo que foi curto para a elaboração
dos referidos laudos. O Prefeito Fábio Henrique explicou que não pode contestar
os Laudos do Engenheiro do trabalho e sugeriu que todos os Laudos que não estão
de acordo com o entendimento do Sindicato, fossem interpostos requerimentos de
revisão dos documentos. Foi sugerido pelo chefe do executivo, que o secretário
Toledo intermediasse uma reunião com o Engenheiro do Trabalho e os servidores.
Em sua fala, Elias (membro da diretoria) mencionou que existe a NR-06 que
determina que o motorista de Ambulância tenha treinamento e os EPI’s necessário para exercer a função e se for
cumprir a NR-06, não haverá mais o
funcionamento de Ambulâncias no município. O Prefeito sugeriu que Toledo também
intermediasse outra reunião com os servidores para dirimir as dúvidas sobre os
Laudos. Elias pediu agilidade no laudo dos motoristas e o Secretário José
Toledo, informou que no mês corrente será pago a todos os servidores o referido
adicional. Foi sugerido pelo Procurador Dann d’Ávila que sejam acordados prazos
para os possíveis pedidos de revisão dos referidos laudos e de resposta pelo
município. Foi destacado pelo Drº Frank Deering, que o contrato quando feito
com o servidor no ato de posse do mesmo diverge do contrato realidade, onde a
pessoa foi concursada em uma função, mas na prática, esse servidor desenvolve
mais funções do que aquela que o mesmo foi concursado. Ficou agendado para quarta –feira, dia 21 do corrente mês, às
10h, na Secretaria de Governo, O Prefeito informou que estará comunicando a
proposta do parcelamento do referido adicional para o SACEMS. Não tendo mais
nada a se tratar a reunião foi dada por encerrada às onze horas. Eu,
___________________________________________ secretariei a presente reunião e
lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.
