No dia 28 de abril de 2022, no Salão Paroquial Padre Melo, Conjunto Marcos Freire I, nesta Urbe, ocorrera a Assembléia Geral, conjunta, desta Entidade Sindical e Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias (SACEMS) para deliberação das pautas:
1. Reposição das perdas salarial na percentagem de 4,5% (quatro
vírgula cinco por cento);
2. Auxílio Saúde no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais).
No dia 22 de abril do ano corrente fomos surpreendidos com uma postagem nas redes sociais do Prefeito Padre Inaldo que dizia ter sentado e conversado com o Sindicato dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Socorro para ajustar a sua proposta quanto à reposição salarial dos servidores de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) e mais o Projeto de Lei do Auxílio Saúde no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sendo estas proposituras como parte do processo de valorização do servidor, segundo o mesmo.
1. ESCLARECIMENTOS QUANTO A REALIDADE DOS FATOS:
Que em reunião
promovida pelos Sindicatos, conjuntamente, os representantes do Executivo
municipal os Senhores, Bruno Henrique
e Renato Nogueira, para concretizar a reposição inflacionária salarial ano base
2022, bem como, negociar as perdas
inflacionária dos anos bases de 2020/2021, todavia, surpreendidos fomos com as
palavras proferidas pelos exímios Secretários;
“que
estamos aqui para comunicar que o Prefeito (Padre Inaldo) dará à reposição
salarial dos servidores de 4,5%
(quatro vírgula cinco por cento) e o Auxílio Saúde no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), e pronto”. Apesar de
pronunciarem que o Auxílio Saúde seria garantido a todos, sem exceção, não nos enviaram a minuta do Projeto de
Lei para que pudéssemos
conjuntamente, Assessória Jurídica Sindical, fazermos a leitura com intuito de
verificar alguma insegurança jurídica e/ou algo que provoque dano ao servidor.
Que, conseguimos com muito esforço ter acesso a PL do Auxílio Saúde no dia 26 de abril, apesar de o mesmo ter sido lido no expediente do dia 12 de abril na Câmara Legislativa do Município, e observamos que havia pontos prejudiciais aos servidores, explicaremos a posteriori, quando então procuramos os egrégios Legisladores para propormos alterações que assegurem a todos os servidores, sem restrição, o direito ao Auxílio Saúde. Ato contínuo, dando prosseguimento a nossa Assembléia a Coordenadoria de Assuntos Jurídico desta Entidade fizera a leitura da PL do Auxílio Saúde enviada pelo Executivo para o Legislativo, bem como, das alterações solicitadas pelo Sindicato esclarecendo todas as dúvidas e mostrando a realidade ao servidor. Seqüencialmente, fora discutido sobre a reposição salarial dos servidores de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) proposta pelo Prefeito Padre Inaldo, lembrando que o segundo maior Município em arrecadação de imposto, bem como, o que dera o menor percentual de reposição inflacionária ao servidor fora o de Nossa Senhora do Socorro, sendo este percentual muitíssimo abaixo dos índices inflacionários.
Que, o Prefeito Padre Inaldo afirmou ao postar nas redes sociais que o Auxílio Saúde e mais os 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) quando somados representam percentual de 21% (vinte e um por cento) de reposição salarial dos servidores, aclaramos que os Sindicatos não são contrários ao Auxílio Saúde e sim da forma o qual fora elaborado e que os 4,5% é decisão única e exclusiva da Gestão municipal, voltando à reposição, todavia, o somatório das perdas inflacionárias salarial dos anos de 2020 até 2022 ensejam um montante de aproximadamente 20% (vinte por cento), bem como, o Auxílio Saúde não contabiliza como reposição inflacionária, pois tem apenas caráter de Auxílio, inclusive não há incidências de impostos, más não conta para a aposentadoria. Sendo assim, imediatamente o servidor terá de Auxílio Saúde R$ 200,00 (duzentos reais) e mais os 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), contudo, em contra partida perderá a reposição de mais de 14% (quatorze por cento) de inflação anual que refletiria em seu vencimento básico incidente na sua remuneração e na gratificação natalina com reflexos na sua aposentadoria.
2. CONCLUSÃO:
Ao final, deliberaram os presentes pela continuidade da nossa luta pelos direitos dos servidores os quais terão postagem em breve.
Agradecemos a todos que se fizeram presente mesmo com aquela chuva e lamentamos a ausência dos que estavam por vim e não conseguiram chegar.
Abraços Diretorias
SINDSOCORRO e SACEMS “UNIDOS SOMOS FORTES”
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