Na manhã do dia 21 de junho de 2021, o
Sindsocorro participou da reunião unificada dos sindicatos com a Câmara de
Vereadores de nosso município. Esteve presentes além do Sindsocorro, o SACEMS,
o Sinodonto-SE e o SEESE. Representando a Casa Legislativa, participaram o
Vereador Roberto Wagner, conhecido como Betinho, que é o presidente, o Vereador
Elmo Paixão e o Vereador Léo Rocha (atualmente líder do Prefeito no
parlamento). Na oportunidade foram discutidas várias pautas sendo a principal
esclarecer a reposição inflacionária tanto no âmbito jurídico, quanto no
financeiro.
Sobre a reposição inflacionária, no âmbito jurídico:
fora explicado aos vereadores que o que se pleiteia é a reposição, que a Lei
173/2020, não fez nenhuma proibição e que a sua concessão é um direito constitucional,
sendo totalmente diferente de Reajuste Salarial que a Lei já citada fez o
impedimento. Inclusive foi destacado que este sindicato participou de Ato
público junto com outras entidades sindicais e a CUT e FETAM em frente ao TCE na tentativa de sensibilizar
aquele tribunal e que o parecer emitido por eles fosse revisto, fato que
obtivemos êxito e aquela casa deu parecer favorável a concessão. Fato que fora
reforçado pela coordenação jurídica do Sindsocorro e pelo Advogado do Sacems; Drº João Carvalho.
No âmbito financeiro, fora realizado estudos de
impacto financeiro das contas do município do ano de 2019, 2020 e inicio de
2021, e ficou constatado que houve uma leve queda da receita, no inicio, mas
depois houve um equilíbrio que se manteve e depois o aumento na mesma, ma s a Prefeitura
passou para os Legisladores que houve queda e que não havia condições de
conceder. Informou-se ainda que a gestão não realizou nenhum estudo de impacto,
sendo isso firmado na ultima reunião da Mesa de Negociação.
Portanto, após ouvir atentamente os Dirigentes
sindicais, os Vereadores fizeram alguns questionamentos a fim de entender
melhor a situação, sendo as mesmas respondidas e eles se colocaram a disposição
para ajudar a resolver essa situação e agendar nova reunião da Mesa de
Negociação Sindical e sendo escolhido o Vereador Elmo Paixão para representar a
Câmara nessas negociações.
As outras pautas serão descritas na continuação dessa postagem.
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