Através deste boletim, queremos
informar aos servidores deste município e a sociedade socorrense a realidade
que ocorre com o servidor que está se aposentando. Depois de servir ao povo
socorrense através da prefeitura, nada mais justo que ao atingir o tempo que dá
o direito a aposentadoria; a pessoa se aposente. Pois bem, quando o servidor consegue
este benefício, vê que apenas o que recebe não dá para cobrir totalmente suas
necessidades e continua trabalhando, mas a Prefeitura resolveu demitir o
servidor assim que este consegue se aposentar.
O interessante que essas
demissões, só estão ocorrendo com os servidores efetivos e está ocorrendo de
forma ilegal, tendo em vista que para demitir um servidor efetivo é necessário
um processo administrativo onde a este seja garantido o direito a ampla defesa.
O Artigo 135, da Lei 538 de 2001, deixa bem claro a situação onde um servidor
efetivo pode ser demitido.
Queremos informar que o
Sindservsocorro está apoiando esses servidores que foram demitidos, dando apoio
jurídico para que estes tenham seus direitos preservados.
Sem mais,
Sindservsocorro
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